O BPC (Benefício de Prestação Continuada) Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial previsto na legislação brasileira, mais especificamente na Lei nº 8.742/1993, que estabelece as diretrizes da assistência social no país. Esse benefício é voltado para pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) que os impossibilitem de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

A concessão do BPC Loas está condicionada à comprovação da condição de miserabilidade, ou seja, a renda mensal per capita do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, o beneficiário não pode receber outros benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, ou benefícios de outro regime de previdência social.

É importante ressaltar que o BPC Loas não constitui um benefício previdenciário, ou seja, não está vinculado a contribuições previdenciárias, mas sim a uma política de assistência social destinada a proteger os segmentos mais vulneráveis da população brasileira.